PORTAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CAXIAS DO SUL E REGIÃO

         

Sindicato repudia revogação de normas da NR-12

nr12

*NR 12: NOTA DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO*

NOSSA VIDA VALE MAIS QUE O LUCRO. NÃO SOMOS ESCRAVOS!

Não são poucas as histórias de trabalhadores caxienses que foram mutilados ou até perderam a vida devido a acidentes de trabalho que poderiam ter sido evitados! Aqui, são em média de 600 a 700 acidentes por ano. Em 2015, 39 morreram devido a acidentes; e em 2016 foram 49 mortes. É alarmante!

O Brasil é um dos campeões mundiais de acidentes de trabalho: registrou 4.269.648 casos de 2012 a 2017, sendo um a cada 48 segundos. São 750 ocorrências por ano. Foram 15.874 mortes no período.

Mas, infelizmente, nesta terça-feira, 30/7, o governo Bolsonaro anunciou a alteração em uma Norma Regulamentadora de Segurança no Trabalho, a NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos. Além disso, anunciou a revogação da NR 1 e a revisão de outras 36 normas de proteção e segurança de trabalhadores.

A NR 12 afeta diretamente as indústrias metalúrgicas. Sua revogação coloca milhares de trabalhadores e trabalhadoras que operam máquinas, como as prensas industriais, por exemplo, em risco. Ela define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, compreendendo transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

Sob o argumento de desburocratizar, Bolsonaro afirmou que as NRs representam potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade. Mas, para o Ministério Público do Trabalho, que é contra o anúncio, as normas sempre passaram por constantes modificações no decorrer dos anos, porque novos contextos de acidentes surgem e as regras precisam ser modernizadas. Para o MPT, se as 37 normas não conseguem evitar os acidentes, o cenário pode ser ainda pior se o governo reduzi-las.

As normas regulamentadoras de segurança no trabalho seguem princípios internacionais regulados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU que monitora as condições de trabalho e de acidentes no mundo.

Como se não bastasse, o presidente afirmou que irá revisar a Lei que trata de trabalho escravo no Brasil. Só em 2018, mais de 1.700 casos de trabalho análogo a escravidão foram identificados no Brasil!

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região repudia veementemente mais este ataque aos direitos dos trabalhadores, e considera um verdadeiro crime expor ainda mais metalúrgicos e metalúrgicas aos riscos de acidentes graves ou fatais nos locais de trabalho. Significa colocar o lucro acima da vida! Mas nossa vida vale mais, não somos escravos!

DIREÇÃO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAXIAS DO SUL E REGIÃO