A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro. Segundo parecer encaminhando nesta quarta-feira (5)…
Promovida sem o respaldo da classe trabalhadora e a pretexto de modernizar a legislação e combater o desemprego, a reforma trabalhista imposta pelo governo Temer piorou a situação do trabalhador no mercado do trabalho, precarizando…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais…
Na segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.429/2017, sancionada por Michel Temer em março, que permite que as atividades…
Por Christiane Peres O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na noite desta segunda-feira (3), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429/17,…
