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Temer cria constrangimento ao culpar Maia por edição de decreto

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Professor de Direito Constitucional, Michel Temer tentou atribuir o decreto que estabeleceu o uso das Forças Armadas para conter as manifestações contra as reformas e que pedem a sua renúncia, a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas ao jogar a culpa no seu aliado, acabou criando um constrangimento e aumentando o isolamento de seu governo.

A informação foi dada durante coletiva de imprensa, em que o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), disse que o autor da solicitação do uso das Forças Armadas foi Maia, que por sua vez, negou e pediu que o governo viesse a público para “repor a verdade”.

“Liguei para Temer pedi a ele que encaminhasse a Força Nacional para dar apoio à Polícia do Distrito Federal. O ministro da Defesa veio à publico e disse que foi um pedido meu. Não é verdade. Já pedi ao líder do governo –Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)– que pedisse ao ministro da Defesa que viesse à público esclarecer os fatos […] Se o governo decidiu adotar outra medida, isso é responsabilidade do governo”, declarou Maia, que divulgou à imprensa uma cópia do ofício encaminhado ao governo, pedindo o uso da Força Nacional e não das Forças Armadas.

Temer tentou se agarrar na Lei Complementar 97/1999 que em seu artigo 15º, parágrafo 1º, estabelece que compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais (Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados).

Para se ter uma ideia, nas manifestações de 2013, em que atos, protestos e manifestações pipocaram por todo o país, com grupos violentos atacando estabelecimentos comerciais e bancos, a presidenta Dilma Rousseff não acionou as Forças de Segurança Nacional, muito menos as Forças Armadas.

Agora, num ato concentrado em Brasília, Temer lança mão de medida que só foi utilizada pelos governo durante a ditadura militar. Não há condições de dizer que foi apenas uma “falta de comunicação”, portanto, Temer terá de se retratar e explicar o fundamento da sua medida para a Nação e aos seus pares.

Rodrigo Maia ainda criticou o prazo do decreto que estabelece o uso das Forças Armadas de 24 a 31 de maio. “Um excesso, sem dúvida nenhuma”, disse ele.

Governador do DF

Para piorar a situação, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), divulgou nota nesta quarta-feira (24) na qual classifica o decreto como uma “medida extrema” e que não teve “anuência” do governo do Distrito Federal.

“Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados”, diz o governador em nota.

“No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º). Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão”, reforça o Rollemberg.

O governador se refere aos requisitos exigidos pela lei que afirma que somente quando os governadores de Estado reconheçam formalmente o esgotamento do aparato de segurança, atestando o estado das polícias como “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes”.

“A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país”, conclui o governador do DF.

Por Dayane Santos

Fonte: Portal Vermelho

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