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Temer denunciado por corrupção: o que acontece agora?

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A denúncia do Ministério tem por base as delações de executivos da JBS. As investigações apuram as ligações entre Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que também foi denunciado e, no último mês de abril, foi filmado ao sair de um restaurante em São Paulo com R$ 500 mil numa mala. Segundo a denúncia, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e seria parte de propina paga pela JBS.

Segundo o Código Penal, corrupção passiva é tipificada como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

Caso a Câmara dos Deputados autorize, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelo Supremo, Temer vira réu e será afastado do mandato por 180 dias. Se ao final desse período, o STF condená-lo, Temer perderá o mandato. Se a Câmara não autorizar a abertura de processo, o julgamento ocorrerá quando Temer não ocupar mais a presidência da República.

 

Portal Vermelho

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