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TRT-RS aprova súmula sobre lavagem de uniforme

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou, na terça-feira (13), a súmula 98 que trata da lavagem do uniforme pelo trabalhador. A súmula diz que “o empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum”. O texto consolidou a posição da Corte sobre o tema que apresentava decisões divergentes entre Turmas Julgadoras. A edição do texto como Súmula exigiu aprovação da maioria absoluta do total de desembargadores que integram o Tribunal Pleno.

Em 2008, o presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos, Assis Melo, enquanto vereador de Caxias do Sul, apresentou projeto de lei que responsabilizava as empresas, que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados. Na ocasião, o projeto aprovado por unanimidade pelo Legislativo caxiense, foi vetado pelo então prefeito José Ivo Sartori. Já enquanto deputado federal, Assis reapresentou, em 2011, o projeto a nível nacional (PL 273).

“Apresentamos este projeto baseado em proporcionar melhores condições de higiene e ajudar as mulheres, que geralmente ficam responsáveis pela lavagem do uniforme e acabam manuseando produtos tóxicos, e também para proteger a natureza. Na época em que o projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores, não foi dada importância a ele. Mas nós conhecemos a realidade dos trabalhadores, por isso apresentamos o projeto também na Câmara Federal e agora a justiça nos deu razão. Nós nunca desistimos de lutar pelo que faz bem ao trabalhador. Agora podemos dizer que vale a pena lutar”, disse Assis Melo.

Com informações TRT-RS

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