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Votação do PL 257 começa hoje (2); proposta que retira direitos é alvo de protestos na Câmara

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O Projeto de Lei Complementar 257/16 deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo governo para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, é alvo de protestos por conter medidas baseadas em uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, que estimulam a privatização e retiram direitos dos servidores públicos. O texto propõe o alongamento das dívidas por 20 anos, se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, à despesas com pessoal.

A votação, prevista para ocorrer ontem (1º), foi adiada para esta terça-feira (2). Parlamentares de partidos como o PT, PCdoB, PDT, Rede, PSOL, PPS, já anunciaram que votarão contra a proposta. O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta segunda, em Plenário, um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda e afirmou ter discordâncias sobre pontos da nova versão encaminhada pelo governo.

Ainda ontem, trabalhadores do serviço público, com o apoio da CTB e outras centrais sindicais, ocuparam aeroportos de todo o País e percorreram os gabinetes da Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a proposta, com o objetivo de convencer parlamentares a barrarem o PL 257. No aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, cerca de 100 manifestantes recepcionaram os deputados que desembarcaram na capital, pedindo que eles votem contra o texto.

Para o Secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), o projeto em questão promove o sucateamento da máquina pública e a retirada de dezenas de direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores do setor. O PL 257 tramita em regime de urgência na Casa, com prazo para votação até amanhã (3) e pode receber emendas dos parlamentares. JP, que também integra a direção da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), disse que a central seguirá mobilizada no Congresso, na luta para barrar a proposta.

“Esperamos derrotar este projeto do governo Temer, que segue em regime de urgência. A CTB está aqui com o nosso povo de Goiás, Brasília, Minas Gerais, Sergipe e vários outros estados, que vieram, mandaram representação. Ficaremos de prontidão até obtermos um resultado positivo contra esse projeto nefasto que estimula o desmonte do Estado e da categoria. O fim dos concursos públicos, do serviço e dos servidores públicos está em jogo, por isso estamos aqui lutando contra”, declarou.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

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