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Votação virtual aprova Convenção Coletiva Extraordinária da categoria metalúrgica

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, o sindicato patronal (Simecs) e a Secretaria de Trabalho elaboraram mais uma Convenção Coletiva Extraordinária visando dar mais garantias para a saúde, os empregos e a renda da categoria metalúrgica enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Como não é possível realizar assembleias presenciais neste momento, devido a pandemia, a proposta da Convenção foi colocada para votação dos metalúrgicos e metalúrgicas por meio de uma plataforma digital, nos dias 21 e 22 de abril. O acordo foi aprovado por 96,6%.

“Com uma Convenção Coletiva, assinada pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo sindicato patronal, os metalúrgicos e metalúrgicas podem ficar mais tranquilos com seus direitos, pois vai haver um documento que os protege”, ressalta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Assis Melo.

Assinatura

Com o resultado da votação, a direção do Sindicato dos Trabalhadores, do Simecs e o gerente regional da Secretaria do Trabalho, Vanius Corte, assinaram a Convenção Coletiva na manhã desta quinta-feira, 23 de abril.

Entre as cláusulas aprovadas há a garantia de emprego igual ao tempo que fora firmado no acordo e não conforme necessidade do patrão. Por exemplo: se no acordo a suspensão do contrato ficou em 60 dias, mesmo que o patrão chame este trabalhador antes do prazo dos 60 dias, sua garantia de emprego será de dois meses a contar do retorno ao trabalhador à empresa.  Na MP 936 o trabalhador ficaria refém de uma decisão de seu patrão, pois este pode chamá-lo antes do fim do prazo. Por exemplo, após 10 dias de suspensão. Aí a garantia do emprego seria apenas de 10 dias.

Outra cláusula estabelecida definiu a concessão de vale-rancho ou cesta básica, que terá o valor de R$ 100,00 por mês, beneficiando os funcionários que tenham salário base mensal de até R$ 3.135.00, que estiverem em regime de suspensão de contrato ou redução de jornada e de salários. O benefício estará limitado ao período em que vigorar a redução ou a suspensão do contrato. Para as empresas que registraram no ano-calendário de 2019, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00, o valor do vale-rancho ou cesta básica será de R$ 65,00 para funcionários com salário base mensal de até R$2.090,00.

A Convenção Coletiva Extraordinária deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Covid-19. Ela estará disponibilizada em nosso site (abaixo).

Metalúrgicos e metalúrgicas podem sanar suas dúvidas através do telefone do Sindicato 4009.8300 ou pelo whatsapp do departamento jurídico 99195.0102.